ARTIGO – Quando o trabalho não compensa

ARTIGO – Quando o trabalho não compensa

Publicado em 8 de janeiro de 2018

Por Rafael Parente*

O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro: é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. No entanto, essa não é a realidade em nosso país.

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o país emprega ilegalmente cerca de 1 milhão de crianças, sendo 190 mil na faixa etária dos 5 aos 13 anos, quando nenhuma forma de trabalho é permitida.

Nessa faixa etária, 75% das crianças estão trabalhando para ajudar a família a complementar a renda – um cenário que se agravou com a crise econômica e que traz consequências físicas, psicológicas e sociais sérias para essa população. A principal delas é a de colocar os estudos em segundo plano, quando não há o abandono completo das atividades escolares.

O trabalho infantil está diretamente relacionado à evasão escolar. E criança fora da escola significa o comprometimento do seu futuro, da sua dignidade, e pode significar a perpetuação de um ciclo de desigualdade para futuras gerações. Pesquisas científicas mostram que abandonar a escola para trabalhar faz com que a criança tenha mais chance de reproduzir o perfil das outras gerações da família e tenham uma vida profissional marcada pela instabilidade, pela baixa remuneração e pelo desemprego. Além disso, de acordo com Ilona Szabó, especialista em segurança pública, a evasão escolar está diretamente ligada ao número de homicídios e outras taxas altíssimas de violência no Brasil.

A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017, também do IBGE, indica que, quanto menor a escolaridade, mais cedo é o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos. Não é a toa que a SIS mostra o Brasil como um dos países mais desiguais da América Latina e do mundo: historicamente, os mais pobres abandonam a escola para garantir o sustento familiar, reproduzindo e reforçando o ciclo da desigualdade social.

Sabemos que o investimento na educação, já a partir da primeira infância, é a melhor estratégia para quebrar a reprodução das desigualdades e do ciclo da pobreza, e que diminuir a desigualdade e a pobreza são essenciais para um futuro mais justo e com menos violência. Por outro lado, podemos julgar as famílias que levam as crianças para o mundo do trabalho para complementar a renda?

Além da implementação de políticas públicas que garantam a permanência dos alunos na escola e a busca ativa daqueles que estão fora dela, precisamos de políticas que deem conta de um desafio estrutural, já que toda a família deve ser acolhida e beneficiada.

De acordo com o levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base nos dados da Pnad 2015, cerca de 2,5 milhões de crianças estão fora da escola. Outra publicação mais recente do movimento, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, revela que 22% dos jovens de 15 a 17 anos não estudam. Os principais motivos são a pobreza, a violência, a gravidez, a baixa qualidade do ensino, o clima escolar ruim e a baixa resiliência do jovem.

Se a evasão escolar é um dos grandes fantasmas que assombram nossos resultados educacionais e o futuro de nossos jovens, ela precisa ser enfrentada com políticas transversais que combatam todos os fatores determinantes para o abandono. O trabalho infantil em virtude da pobreza é um deles, mas não devemos nos esquecer de políticas de geração de emprego e renda para os pais, de profissionalização para os adolescentes, de saúde pública, de formação de professores, e da transformação das escolas e sistemas educacionais para que eles sejam mais relevantes e façam mais sentido para a vida de nossas crianças e jovens. Aqui, devemos incluir o uso de metodologias que estimulem o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

O caminho é longo e estamos bastante atrasados, andando devagar e desperdiçando futuros brilhantes ao longo da estrada. Nenhum futuro melhor poderá ser vislumbrado enquanto a conclusão dos estudos no Brasil for sinônimo de privilégio; enquanto a família não tiver segurança financeira para deixar seus filhos na escola; enquanto o crime compensar mais do que o emprego honesto; enquanto nossas jovens engravidarem precocemente; enquanto eles não entenderem que, só por meio da educação, poderão ser protagonistas da suas vidas, e que melhores oportunidades só aparecerão se eles continuarem na estrada.

Rafael Parente é doutor em Educação pela Universidade de Nova York (NYU), CEO da Aondê/Conecturma, sócio-efetivo do Movimento Todos pela Educação e cofundador do Movimento Agora!.

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